Termos de Uso

Última atualização: 25 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site https://www.periciamaringa.com.br ("Site"), serviço "Perícia Maringá", operado pela Medivo, inscrita no CNPJ nº 07.967.051/0001-36 ("nós"). Ao acessar ou navegar pelo Site, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Site.

2. Natureza do serviço — assistência técnica (e o que NÃO somos)

A Perícia Maringá presta serviços de assistência técnica em perícias trabalhistas, nas áreas médica e de engenharia, contratada por uma das partes para apoiar a estratégia técnica do processo (análise de documentos, elaboração de quesitos, acompanhamento de diligência, parecer técnico, análise crítica de laudo e subsídios para impugnação).

Esclarecimentos essenciais: a) NÃO atuamos como perito nomeado pelo juízo. O perito judicial é designado pelo juiz e é independente das partes; o assistente técnico, por definição, atua a favor da parte que o contrata. b) NÃO oferecemos garantia de resultado judicial. Nenhum profissional pode garantir o êxito de uma perícia, de um laudo ou de um processo. Nosso compromisso é com a qualidade técnica, a fundamentação e o rigor da assistência prestada, e não com um resultado específico. c) O conteúdo do Site tem caráter meramente informativo e não constitui consulta, parecer, aconselhamento jurídico ou médico, nem cria vínculo contratual por si só. d) A contratação efetiva do serviço depende de etapa prévia de análise do caso e de verificação de conflito de interesse, e será formalizada por instrumento próprio.

3. Uso do Site

Você se compromete a utilizar o Site de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável, abstendo-se de: (i) praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou a disponibilidade do Site; (ii) tentar acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes; (iii) utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados de extração de conteúdo sem autorização; (iv) reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização; (v) inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

4. Contato via WhatsApp e plataformas de terceiros

O atendimento comercial é realizado por meio do WhatsApp, aplicativo de terceiros operado pela Meta. Os links e botões de WhatsApp redirecionam você a essa plataforma. Ao utilizá-la, você se sujeita também aos termos e às políticas do WhatsApp/Meta, sobre os quais não temos controle. O recurso de pré-preenchimento de mensagem disponível no Site apenas monta, no seu navegador, o texto e o endereço (URL) de redirecionamento, sem armazenar dados em nossos servidores.

Por razões éticas e de segurança, NÃO envie documentos médicos, prontuários, exames ou dados pessoais sensíveis por esse canal antes da formalização do atendimento, da verificação de conflito de interesse e da definição de um canal seguro.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, marca, nome "Perícia Maringá", identidade visual, layout, imagens, ícones, organização e código — é de titularidade da Medivo ou de seus licenciantes e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, ressalvado o uso pessoal e não comercial inerente à navegação.

6. Disponibilidade e alterações

Empenhamo-nos para manter o Site disponível e atualizado, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos ou o próprio Site, no todo ou em parte, bem como atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por: (i) decisões tomadas pelo Usuário com base exclusivamente nas informações genéricas do Site; (ii) indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções ou erros decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável; (iii) condutas, conteúdos, políticas ou indisponibilidade de plataformas de terceiros (incluindo WhatsApp/Meta, Google e provedores de hospedagem); (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou expectativas de resultado processual. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. As condições, o escopo e as responsabilidades relativas à efetiva prestação da assistência técnica serão definidas no contrato específico firmado com o cliente.

8. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies são regidos pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que integram estes Termos. Recomendamos a leitura de ambas.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legal aplicável às relações de consumo, quando cabível.

10. Contato

Medivo (Perícia Maringá) — CNPJ nº 07.967.051/0001-36. Dúvidas sobre estes Termos: [inserir e-mail oficial] · WhatsApp (44) 99950-6688.